Baixa de RT

Parecer procedimentos de Baixa de Responsabilidade Técnica.

Clique nos botões abaixo de cada cartão, para copiar os pareceres.

Pendência Transferência

Local: 46 Situação: 25 Julgamento: 18

Pendência de Transferência
O que é?
    Seu protocolo está PENDENTE por falta do registro de transferência na carteira de trabalho. 
    (declarações simples não são mais aceitas).
Como resolver?
    Envie a Carteira de Trabalho com a transferência OU o Extrato do e-Social completo (com data da alteração e dados da troca de CNPJ).
Se ainda não tiver: Envie o formulário de pendência assinado por você e pela empresa, marcando a opção que se compromete a entregar em até 30 dias.
Prazo para resposta: 1 dia útil.
Onde enviar: No protocolo em "protocolos aguardando resposta", clicando no ícone "caneta".

Pendência Quebra de vínculo

Local: 46 Situação: 25 Julgamento: 18

Pendência de Quebra de Vínculo
O que é?
    Seu protocolo está PENDENTE por falta do comprovante de quebra de vínculo.
Como resolver?
    Envie a Carteira de Trabalho com a baixa OU o Termo de Rescisão completo e assinado. 
    (assinaturas digitais precisam ser verificáveis).
Se ainda não tiver: Envie o formulário de pendência assinado por você e pela empresa, marcando a opção que se compromete a entregar em até 30 dias.
Prazo para resposta: 1 dia útil.
Onde enviar: No protocolo em "protocolos aguardando resposta", clicando no ícone "caneta".

Indeferimento Transferência

Local: 46 Situação: 3 Julgamento: 3

Indeferimento por falta de Transferência
O que é?
    Seu protocolo foi INDEFERIDO por [falta documento de transferência].
    (declarações simples não são mais aceitas).
    O requerimento de baixa de responsabilidade técnica foi negado.
Como resolver?
    Inicie um novo requerimento.
O que enviar?
    A Carteira de Trabalho com a transferência OU o Extrato do e-Social completo.
Se ainda não tiver: Envie o formulário de pendência assinado por você e pela empresa, marcando a opção que se compromete a entregar em até 30 dias.

Indeferimento Quebra de vínculo

Local: 46 Situação: 3 Julgamento: 3

Indeferimento por falta de Quebra de Vínculo
O que é?
    Seu protocolo foi INDEFERIDO por [falta quebra de vinculo]. O requerimento de baixa de responsabilidade técnica foi negado.
Como resolver?
    Inicie um novo requerimento com todos os documentos.
O que enviar?
    Envie a Carteira de Trabalho com a baixa OU o Termo de Rescisão completo e assinado.
    (assinaturas digitais precisam ser verificáveis).
Se ainda não tiver: Envie o formulário de pendência assinado por você e pela empresa, marcando a opção que se compromete a entregar em até 30 dias.

Aguarda Complementação

Local: 46 Situação: 25 Julgamento: 2

Documento Complementar
O que é?
    Sua baixa foi feita, mas há um documento pendente desde [ 00/00/0000 ].
O que enviar?
    A Carteira de Trabalho com a transferência OU o Extrato do e-Social completo.
    OU a Carteira de Trabalho com a baixa OU o Termo de Rescisão completo e assinado.
    (assinaturas digitais precisam ser verificáveis).
Prazo para responder: 30 dias para enviar o comprovante de quebra de vínculo ou transferência.
Onde enviar: Acesse o CRF em Casa, vá em "Protocolos Aguardando Resposta" e anexe o documento.

Desistência

Local: 46 Situação: 2 Julgamento: 2

  Procedimento trata-se de desistência do ingresso uma vez que ainda seria apreciado pelo plenário.
  Desistência efetivada.

Tardia

Local: 11 Situação: 6 Julgamento: 11

  Profissional protocolou baixa em prazo superior a 30 dias.

30 dias

Local: 11 Situação: 6 Julgamento: 11

  Não apresentou quebra de vínculo para finalizar a baixa no prazo de 30 dias.

Duplicado

Local: 46 Situação: 4 Julgamento: 8

Sem andamento

Local: 46 Situação: 13 Julgamento: 8

Indeferimento de DAP

Local: 46 Situação: 3 Julgamento: 3

  Indeferido protocolo de DAP por estar em desacordo com o art. 3º da Deliberação 1004/21.

Plano de fiscalização 2024

01 farmácia hospitalar e 01 comunitária
02 farmácias comunitárias, ou
01 comunitária e 01 de manipulação

Nissei

Endereço para envio de correspondências

RUA ACRE 205 – ÁGUA VERDE
80.620-900 - CURITIBA - PARANÁ

Morifarma/Mais popular

Endereço para envio de correspondências

RUA AMAURY LANGE SILVÉRIO 33 – PILARZINHO
82.120-000 - CURITIBA - PARANÁ

São João

Endereço para envio de correspondências

AVENIDA PERIMETRAL CORONEL JARBAS QUADROS DA SILVA 3701 – SÃO CRISTÓVÃO
99.064-440 - PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL

Farmácias Públicas

Retornou prazos dia 15/08/2023

Lançamento de Status

9436 - Comunicado / Constatação de desligamento da RT

9464 - Sem Diretor técnico - com assistência técnica

9457 - Sem RT - Autuações suspensas temporariamente

Lançamento de Status

14 - Sem prof com prazo até

9467 - Sem assistência farmacêutica com prazo até

19 - Sem prof autuar

9468 - Sem assistência farmacêutica autuar

Valor do piso conforme acordo coletivo de trabalho

Resultado

Salário total:

Salário hora:

Digite o nome da Cidade ou Região

Carregando dados...

Selecione a Cidade ou Região

Carregando dados...

Salário por cidade

Carregando dados...